Mais uma vez, a maioridade penal é tema principal nos jornais da mídia, corporativa.

Por: Luciano Mendes

Baseada em um senso comum, deturpado pala mídia corporativa que desinforma, distorce e mente. 

Movida por uma idéia populista e baseada no senso comum, de que a melhor solução para garantir segurança para o pais é punir com rigor os jovens, boa parte dos brasileiros clama pela votação da maioridade penal. Isso ficou claro e evidente, no ultimo dia 15 de março, em um protesto, que pediam entre outras coisas, a redução da maioridade de 18 para 16 anos.

 Já agora, na madrugada desta quarta-feira de julho, a câmara numa sessão tensa e acalorada, colocou em votação o texto da comissão especial para a PEC que reduz a maioridade penal (PEC 171/93).  A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) prever a redução da maioridade penal para crimes graves e/ou hediondos. Mas, foi rejeitada. Foram 303 votos a favor, quando o mínimo necessário, eram 308. Foram 184 votos contra e 3 abstenções. Com a derrota do projeto, abre-se o debate para a revisão do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), no tocante, o aumento do tempo de internação do jovem infrator no sistema atual de medida sócio educativa.

Para especialistas no assunto, a redução ataca as conseqüências e não as causas da exclusão. E que é preciso promover garantia de direitos e um sistema sócio educativo que respeite a lei e recupere estes jovens.

Até mesmo o ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, deu sua opinião sobre o tema nesta terça-feira (30). Ele classificou como “insensatez” a proposta que foi votada pela Câmara. “Eu apoio integralmente a posição do governo federal, contrária à redução da maioridade penal. Estão brincando com fogo!”, disse Barbosa em seu Twitter.

O ECA prevê seis medidas educativas: advertência, obrigação de reparar o dano, prestação de serviços à comunidade, liberdade assistida, semi liberdade e internação. Recomenda que a medida seja aplicada de acordo com a capacidade de cumpri-la, as circunstâncias do fato e a gravidade da infração.

Para o momento atual, a aprovação da lei seria a condenação dos jovens; pobres, negros e favelados, num sistema carcerário atrasado caro e sucateado. Que não ressocializa ninguém. Pelo contrario, quem entra nele, sai pior.

Não adianta só endurecer as leis se o próprio Estado não as cumpre!

Fonte: Cariri web noticias
Para reproduzir as matérias é necessário apenas dar créditos à Cariri web noticias